Estatutos das escolas
Sem prejuízo do disposto na lei e nos presentes Estatutos, as escolas dispõem de um estatuto próprio, que será homologado pelo presidente do Instituto e publicado no Diário da República.
Artigo 32.º
Vigente desde: 23/01/1999
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/01/1999