- 1 -Entende-se por departamento uma unidade orgânica constituída por áreas que, no seu conjunto, ministrem um ou mais cursos, num domínio bem definido da actividade cultural ou profissional.
- 2 -Cada área é constituída por uma disciplina ou um grupo de disciplinas afins.
- 3 -O professor de categoria mais elevada na área é o responsável por ela.
Artigo 46.º — Definição de departamento
Vigente desde: 23/01/1999
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