Os Estatutos do IPT podem ser revistos:
- a)Quatro anos após a data de publicação ou da respectiva revisão;
- b)Em qualquer momento, por proposta de dois terços dos membros do conselho geral.
Artigo 67.º — Revisão
Vigente desde: 23/01/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/01/1999