Art.º 21 · Despacho Normativo n.º 2-A/2025 — Pautas e registo de classificações

1 -As pautas de classificação das provas finais do ensino básico e das provas a nível de escola são afixadas na escola frequentada pelo aluno, nas datas estabelecidas no Despacho n.º 14526/2024, de 9 de dezembro, que determina o calendário de provas e exames.
2 -A afixação das pautas de classificação nas escolas, em suporte papel, constitui o único meio oficial de comunicação dos resultados, sendo contados a partir das datas de afixação os prazos consequentes.
3 -Os resultados do desempenho dos alunos nas provas finais do ensino básico apresentam a classificação quantitativa global obtida em cada prova e a classificação relativa a cada um dos temas ou domínios avaliados. São também produzidos relatórios individuais das provas finais do ensino básico, nos quais são apresentados os desempenhos qualitativos por aluno.
4 -As pautas com a avaliação final dos alunos devem fazer referência à sua situação escolar.
5 -É obrigatório lavrar termo de todas as provas realizadas, mesmo em caso de não aprovação.
6 -A escola pode, a todo o tempo, proceder à retificação dos erros de cálculo e dos erros materiais que venham a verificar-se nas pautas, nos termos e nas certidões consequentes.

Artigo 21.º — Pautas e registo de classificações