Despacho Normativo n.º 20/2004

[...]

Determinam a reprovação no estágio:

a)...
b)...
c)...
d)A obtenção, na fase formativa teórica, de uma nota inferior a 10 valores, sem arredondamento, em cada uma das seguintes disciplinas:
Direito Constitucional;
Direito de Estrangeiros;
Direito Penal e Processual Penal;
Técnicas Policiais;
Análise de Informação;
Análise Documental;
Armamento e Tiro;
e)[Anterior alínea d).]
f)[Anterior alínea e).]
g)[Anterior alínea f).]»
Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º
Fase formativa teórica do estágio probatório
(ver mapa no documento original)
Ministério da Administração Interna, 23 de Março de 2004. - Pelo Ministro da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães, Secretário de Estado da Administração Interna.

[...]

1 -Durante a fase formativa teórica, os estagiários serão submetidos a provas para os efeitos de avaliação de conhecimentos em cada disciplina, sendo obrigatória a realização de pelo menos uma prova escrita final nas disciplinas que integram o grupo I.
2 -...
3 -...

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1 -A classificação dos estagiários em cada uma das disciplinas será graduada de 0 a 20 valores.
2 -A classificação final da fase formativa teórica será a resultante da média aritmética simples da classificação obtida em cada uma das disciplinas que compõem os grupos I e II.

[...]

Determinam a reprovação no estágio:

a)...
b)...
c)...
d)A obtenção, na fase formativa teórica, de uma nota inferior a 10 valores, sem arredondamento, em cada uma das seguintes disciplinas:
Direito Constitucional;
Direito de Estrangeiros;
Direito Penal e Processual Penal;
Técnicas Policiais;
Análise de Informação;
Análise Documental;
Armamento e Tiro;
e)[Anterior alínea d).]
f)[Anterior alínea e).]
g)[Anterior alínea f).]»
Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º
Fase formativa teórica do estágio probatório
(ver mapa no documento original)
Ministério da Administração Interna, 23 de Março de 2004. - Pelo Ministro da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães, Secretário de Estado da Administração Interna.