Determinam a reprovação no estágio:
- a)...
- b)...
- c)...
- d)A obtenção, na fase formativa teórica, de uma nota inferior a 10 valores, sem arredondamento, em cada uma das seguintes disciplinas:
Direito Constitucional;
Direito de Estrangeiros;
Direito Penal e Processual Penal;
Técnicas Policiais;
Análise de Informação;
Análise Documental;
Armamento e Tiro;
- e)[Anterior alínea d).]
- f)[Anterior alínea e).]
- g)[Anterior alínea f).]»
Mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º
Fase formativa teórica do estágio probatório
(ver mapa no documento original)
Ministério da Administração Interna, 23 de Março de 2004. - Pelo Ministro da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães, Secretário de Estado da Administração Interna.