- 1 -A ESEnfC confere, de acordo com a legislação em vigor:
- a)Graus académicos e diplomas correspondentes aos cursos que ministra;
- b)Títulos honoríficos.
- 2 -A ESEnfC concede a equivalência e o reconhecimento de graus e diplomas correspondentes aos referidos no número anterior, bem como certificados e diplomas referentes a cursos não conferentes de grau e a iniciativas que desenvolva no âmbito das suas actividades.
Artigo 6.º — Graus e diplomas
Vigente desde: 17/03/2006
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