Art.º 43 · Despacho Normativo n.º 20/2009 — Órgãos das Unidades Orgânicas

1 -São órgãos das unidades orgânicas do IPL:
1. a)O director ou presidente;
2. b)O conselho técnico-científico;
3. c)O Conselho Pedagógico, em unidades em que exista ensino ou formação.
2 -As unidades orgânicas podem contemplar estatutariamente a existência de um órgão colegial representativo, designado por conselho de representantes.
3 -Nos respectivos estatutos, cada unidade orgânica pode prever ainda a existência de outros órgãos, designadamente para promoção de uma mais estreita ligação com a comunidade, conferindo-lhe as autonomias adequadas à realização da sua missão.
4 -Nas unidades orgânicas os presidentes ou directores são obrigatoriamente eleitos.
5 -O modo de eleição, composição e competências dos conselhos técnico-científico e Conselho Pedagógico de cada unidade orgânica deverá cumprir o exposto nos artigos 102.º a 105.º do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior.

Artigo 43.º — Órgãos das Unidades Orgânicas