Art.º 39 · Despacho Normativo n.º 20/2019 — Composição e funcionamento

1 -O Conselho Científico do ISCTE-IUL é composto por um máximo de vinte e cinco membros.
2 -São membros do Conselho Científico:
1. a)Dezassete representantes eleitos, nos termos especificados nos Estatutos e no Regulamento Eleitoral do ISCTE-IUL, do conjunto dos:
  1. i)Professores e investigadores de carreira;
  2. ii)Restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor;
2. b)Até oito representantes das unidades orgânicas de investigação, que sejam titulares do grau de doutor, por elas designados nos termos especificados nos Estatutos e no Regulamento Eleitoral do ISCTE-IUL;
3 -O Conselho Científico funciona em plenário e em comissão permanente, que reúnem com periodicidade mínima estabelecida no Regimento do Conselho Científico.
4 -O Conselho Científico tem um presidente eleito, de entre os seus membros, pelo plenário, por maioria simples, nos termos do Regimento do Conselho Científico.
5 -O Presidente do Conselho Científico é coadjuvado por um vice-presidente por ele livremente nomeado de entre os membros do Conselho referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2, e por ele livremente exonerado.
6 -A Comissão Permanente do Conselho Científico é composta pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e por três vogais eleitos, nos termos do Regimento do Conselho Científico, de entre os membros do Conselho referidos nas alíneas a) e b) do n.º 2.
7 -O funcionamento do Conselho Científico é definido no Regimento do Conselho Científico, o qual fixa, nomeadamente:
1. a)O processo de eleição dos membros não inerentes da Comissão Permanente;
2. b)As competências do Presidente e do Vice-Presidente;
3. c)As competências da Comissão Permanente;
4. d)As competências delegáveis nas comissões científicas das unidades orgânicas descentralizadas.
8 -As propostas de Regimento do Conselho Científico ou de alteração ao mesmo, a enviar ao Reitor para aprovação, devem ser aprovadas em Plenário do Conselho Científico pela maioria dos membros do Conselho em efetividade de funções.

Artigo 39.º — Composição e funcionamento

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