Art.º 42 · Despacho Normativo n.º 20/2021 — Eleição e mandato

1 -A eleição dos membros do conselho pedagógico é realizada por corpos e por listas, sendo os resultados apurados pelo método de Hondt.
2 -O presidente do conselho pedagógico é eleito, de entre os professores, por todos os membros do conselho.
3 -Os membros do conselho pedagógico são eleitos para um mandato de quatro anos, no caso dos professores, e de dois anos, no caso dos estudantes.
4 -O conselho pedagógico elege, sob proposta do seu presidente, um vice-presidente, cujo mandato tem a mesma duração que o do presidente do conselho pedagógico, e que o coadjuva e substitui nas faltas e impedimentos.
5 -O presidente do conselho pedagógico pode exercer, no máximo, dois mandatos consecutivos.

Artigo 42.º — Eleição e mandato