O plano do curso de formação, bem como a sua duração, consta do mapa anexo ao presente Regulamento.
Artigo 4.º — Curso de formação
Vigente desde: 18/09/1991
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Em vigor desde 18/09/1991
O plano do curso de formação, bem como a sua duração, consta do mapa anexo ao presente Regulamento.
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