O presente despacho normativo entra em vigor 90 dias após a data da sua publicação.
28 de agosto de 2019. - O Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado.
ANEXO I
Normas a observar na elaboração dos projetos de estruturas para edifícios
(a que se refere o artigo 2.º)
- a)NP EN 1990:2009 - Eurocódigo - Bases para o projeto de estruturas;
- b)NP EN 1991-1-1:2009 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-1: Ações gerais - Pesos volúmicos, pesos próprios, sobrecargas em edifícios;
- c)NP EN 1991-1-2:2010 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-2: Ações gerais - Ações em estruturas expostas ao fogo;
- d)NP EN 1991-1-3:2009 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-3: Ações gerais - Ações da neve;
- e)NP EN 1991-1-4:2010 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-4: Ações gerais - Ações do vento;
- f)NP EN 1991-1-5:2009 - Eurocódigo 1 - Ações em estruturas - Parte 1-5: Ações gerais - Ações térmicas;
- g)NP EN 1997-1:2010 - Eurocódigo 7 - Projeto geotécnico - Parte 1: Regras gerais;
- h)NP EN 1998-1:2010 - Eurocódigo 8 - Projeto de estruturas para resistência aos sismos - Parte 1: Regras gerais, ações sísmicas e regras para edifícios;
- i)NP EN 1998-3:2017 - Eurocódigo 8 - Projeto de estruturas para resistência aos sismos - Parte 3: Avaliação e reabilitação de edifícios;
- j)NP EN 1998-5:2010 - Eurocódigo 8 - Projeto de estruturas para resistência aos sismos - Parte 5: Fundações, estruturas de suporte e aspetos geotécnicos.
ANEXO II
Normas a observar na elaboração dos projetos de estruturas de betão para edifícios
(a que se refere o artigo 3.º)
- a)NP EN 1992-1-1:2010 - Eurocódigo 2 - Projeto de estruturas de betão - Parte 1-1: Regras gerais e regras para edifícios;
- b)NP EN 1992-1-2:2010 - Eurocódigo 2 - Projeto de estruturas de betão - Parte 1-2: Regras gerais - Verificação da resistência ao fogo.
ANEXO III
Normas a observar na elaboração dos projetos de estruturas de aço para edifícios
(a que se refere o artigo 4.º)
- a)NP EN 1993-1-1:2010 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-1: Regras gerais e regras para edifícios;
- b)NP EN 1993-1-2:2010 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-2: Regras gerais - Verificação da resistência ao fogo;
- c)NP EN 1993-1-5:2012 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-5: Elementos estruturais constituídos por placas;
- d)NP EN 1993-1-8:2010 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-8: Projeto de ligações;
- e)NP EN 1993-1-9:2010 - Eurocódigo 3 - Projeto de estruturas de aço - Parte 1-9: Fadiga;
- f)NP EN 1993-1-10:2010 - Eurocódigo 3: Projeto de estruturas de aço - Parte 1-10: Tenacidade dos materiais e propriedades segundo a espessura.
312571462