Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 21/2021 — Competências do senado

1 -O senado é um órgão consultivo do presidente do Instituto Politécnico de Coimbra e do Conselho Geral, que aprova o seu regimento, devendo ser ouvido obrigatoriamente em relação a:
1. a)Proposta de plano estratégico do Instituto Politécnico de Coimbra;
2. b)Linhas gerais de orientação do Instituto Politécnico de Coimbra, nos planos, científico, pedagógico e de investigação e desenvolvimento;
3. c)Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas de ensino ou de investigação e desenvolvimento;
4. d)Criação, suspensão e extinção de cursos;
5. e)Sistema de avaliação de docentes;
6. f)Demais assuntos de natureza técnico-científica que lhe sejam submetidos pelo presidente;
7. g)Normas para harmonização técnico-científica e pedagógica do Instituto Politécnico de Coimbra;
8. h)Criação, transformação ou extinção de unidades orgânicas;
9. i)Processo de avaliação do instituto, das escolas, dos cursos, dos docentes e dos alunos.
2 -O senado pode ainda:
1. a)Elaborar propostas ou emitir parecer sobre a instituição de prémios escolares;
2. b)Emitir parecer ou elaborar propostas de concessão de títulos ou distinções honoríficas;
3. c)Pronunciar-se sobre assuntos que lhe sejam submetidos pelo presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, por sua iniciativa ou a pedido das UO.

Artigo 40.º — Competências do senado