Art.º 12 · Despacho Normativo n.º 22/96 — Composição da assembleia da Universidade

1 -A assembleia da Universidade é o órgão colegial máximo representativo da comunidade universitária.
2 -São membros da assembleia, por eleição directa:
1. a)Um representante dos professores, um dos restantes docentes e um dos investigadores de cada departamento e secção autónoma;
2. b)Representantes dos estudantes de cada departamento e secção autónoma em número igual ao dos docentes eleitos;
3. c)Um representante dos funcionários de cada departamento e secção autónoma e um representante dos funcionários dos serviços da Universidade.
3 -São membros da assembleia, por inerência:
1. a)O reitor, que preside;
2. b)Os vice-reitores;
3. c)Os pró-reitores, caso existam;
4. d)Os presidentes dos conselhos científico e pedagógico;
5. e)Os presidentes dos departamentos;
6. f)Os directores das secções autónomas;
7. g)Os presidentes de outros estabelecimentos integrados na Universidade, quando os houver;
8. h)Os presidentes das associações de estudantes da Universidade, que só podem fazer-se substituir por um outro dos membros da mesma associação no caso de impedimento;
9. i)O administrador;
10. j)O administrador dos Serviços Sociais.
4 -O mandato, renovável, dos membros eleitos da assembleia é de dois anos, excepto o dos estudantes, que é de um.

Artigo 12.º — Composição da assembleia da Universidade