Art.º 8 · Despacho Normativo n.º 23/2000 — Júri

1 -A selecção das candidaturas é efectuada por um júri, designado pelo Ministro da Cultura, sob proposta do IPAE.
2 -O júri a que se refere o número anterior é constituído por três personalidades de reconhecido mérito na disciplina a que o concurso respeita e dois representantes do IPAE, sendo um deles o seu director e o outro o responsável pelo departamento do IPAE respeitante a essa mesma disciplina.
3 -Nos concursos para concessão de apoio a programas e projectos pluridisciplinares, o júri é constituído por três personalidades de reconhecido mérito e dois representantes do IPAE, sendo um deles o seu director.
4 -Sempre que se trate de programas ou projectos a realizar em locais da área da competência das delegações regionais do Ministério da Cultura, o júri deverá obter parecer da respectiva delegação regional.
5 -No decurso da análise das candidaturas, os candidatos poderão ser convocados para prestação dos esclarecimentos que o júri julgue necessários à respectiva apreciação.
6 -O júri delibera no prazo máximo de 120 dias a contar da data limite para apresentação das candidaturas.
7 -A proposta do júri a submeter a homologação do Ministro da Cultura deve conter uma lista ordenada dos programas ou projectos seleccionados, bem como o montante dos respectivos apoios.
8 -O IPAE deverá tornar pública a lista dos apoios financeiros concedidos, mediante aviso afixado na sua sede e comunicado a todos os candidatos.

Artigo 8.º — Júri