Art.º 29 · Despacho Normativo n.º 23/95 — Serviços centrais

1 -São serviços centrais do IPVC:
1. a)Os serviços de pessoal;
2. b)Os serviços administrativos e financeiros;
3. c)O gabinete de planeamento;
4. d)O gabinete técnico.
2 -O presidente disporá de um secretariado de dois elementos.
3 -A criação, fusão, subdivisão e extinção de serviços será decidida pelo conselho geral sob proposta do presidente.
4 -A direcção dos serviços indicados nas alíneas a) e b) do n.º 1 é assegurada pelo administrador; os restantes serviços serão dirigidos por um técnico nomeado pelo conselho geral por proposta do presidente do IPVC.
5 -O gabinete técnico integra, desde já, o centro de produção gráfica e audiovisual.
6 -Sem prejuízo do disposto no n.º 4, o recrutamento para directores de serviços e para chefes das divisões destes, poderá ser efectuado entre os funcionários do IPVC, nos termos do n.º 7 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 323/89 de 26 de Setembro.

Artigo 29.º — Serviços centrais