Art.º 32 · Despacho Normativo n.º 23/95 — Natureza, atribuições e funções

1 -As escolas superiores são centros de formação cultural e técnica de nível superior, aos quais cabe ministrar a preparação para o exercício de actividades profissionais altamente qualificadas e promover o desenvolvimento da região em que se inserem.
2 -São atribuições das escolas superiores, nomeadamente:
1. a)A realização de cursos conducentes à obtenção, nos termos da lei, do grau de bacharel e licenciatura e do diploma de estudos superiores especializados;
2. b)A realização de cursos de pequena duração, creditáveis com certificados ou diplomas adequados;
3. c)A organização ou cooperação em actividades de extensão educativa, cultural e técnica;
4. d)A realização de trabalhos de investigação aplicada e de desenvolvimento experimental.
3 -As escolas têm como objectivos específicos:
1. a)A formação inicial;
2. b)A formação recorrente e a actualização;
3. c)A reconversão vertical e horizontal de técnicos;
4. d)O apoio ao desenvolvimento regional;
5. e)A investigação e o desenvolvimento.

Artigo 32.º — Natureza, atribuições e funções