Art.º 1 · Despacho Normativo n.º 231/91 — Filmes que podem beneficiar da assistência financeira directa

1 -O Instituto Português de Cinema, adiante designado por IPC, apoiará, mediante a atribuição de financiamento directo, nos termos definidos no presente Regulamento, as produções cinematográficas de filmes de longa metragem que revistam notório interesse cultural, o que se avaliará, nomeadamente:
1. a)Pela qualidade artística e profissional da produção;
2. b)Por terem como tema os costumes e a tradição cultural portuguesa;
3. c)Pela contribuição para a divulgação e prestígio da imagem de Portugal.
2 -A assistência financeira directa não contempla a produção de primeiras obras.

Artigo 1.º — Filmes que podem beneficiar da assistência financeira directa