- 1 -Os cursos de graduação são actividades formais de ensino curricular conducentes à obtenção do 1.º grau académico.
- 2 -Os cursos de pós-graduação são actividades formais de ensino curricular conducentes à obtenção de um diploma de pós-graduação ou dos graus de mestre ou de doutor.
- 3 -Os cursos de extensão são actividades formais de ensino destinadas à divulgação, actualização, aperfeiçoamento ou especialização e não conducentes à atribuição de qualquer grau, podendo, embora, conferir direito à atribuição de certificados de frequência ou diplomas de aproveitamento aprovados pelo conselho académico.
Artigo 39.º
Vigente desde: 23/05/2000
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