Não se consideram elegíveis, para efeitos do Programa, as despesas:
- a)Insuficiente ou incorrectamente documentadas;
- b)Cujos documentos não referiam concretamente a sua afectação ao projecto ou actividade apoiada;
- c)Correntes das instituições ou particulares cuja afectação ao projecto não se verifique ou com ele não tenham conexão declarada no próprio documento.