Podem ser promotores dos projectos a apoiar:
- a)Organismos da administração central do turismo;
- b)Direcções Regionais de Turismo dos Açores e da Madeira;
- c)Regiões de turismo;
- d)Câmaras municipais;
- e)Juntas de turismo.
Artigo 4.º — Promotores
Vigente desde: 18/04/2002
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Em vigor desde 18/04/2002