Despacho Normativo n.º 25/97

1 -É prorrogado até 30 de Maio de 1997 o prazo a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 46/96, de 5 de Novembro, para a seriação das candidaturas apresentadas ao concurso aberto nos termos dos n.os 1 e 2 do mesmo artigo.
2 -É prorrogado até 30 de Junho de 1997 o prazo estabelecido no n.º 4 do referido artigo, para a notificação às entidades promotoras das candidaturas do valor da comparticipação a suportar pelo Ministério da Cultura.

Quando se constate a possibilidade de um melhor enquadramento das candidaturas a que se refere o artigo anterior no âmbito de programas de incidência no mesmo domínio promovidos por outros serviços e organismos do Estado, poderá o Ministério da Cultura acordar com os ministérios competentes, através de despacho conjunto, a transferência para os mesmos dos projectos em causa.

Artigo 3.º

Este despacho normativo produz efeitos desde de 30 de Abril de 1997.

Ministério da Cultura, 30 de Abril de 1997. - O Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery.

Artigo 1.º

1 -É prorrogado até 30 de Maio de 1997 o prazo a que se refere o n.º 3 do artigo 20.º do Programa Adaptação e Instalação de Recintos Culturais, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 46/96, de 5 de Novembro, para a seriação das candidaturas apresentadas ao concurso aberto nos termos dos n.os 1 e 2 do mesmo artigo.
2 -É prorrogado até 30 de Junho de 1997 o prazo estabelecido no n.º 4 do referido artigo, para a notificação às entidades promotoras das candidaturas do valor da comparticipação a suportar pelo Ministério da Cultura.

Artigo 2.º

Artigo 3.º

Este despacho normativo produz efeitos desde de 30 de Abril de 1997.

Ministério da Cultura, 30 de Abril de 1997. - O Secretário de Estado da Cultura, Rui Vieira Nery.