O último pagamento do incentivo fica condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos:
- a)...
- b)...
- c)No caso de projectos candidatos à acção C, à certificação de sistemas de gestão ambiental, ou ao registo no EMAS, e ou à atribuição do rótulo ecológico, ou à comprovação de que requereu a adesão a algum destes sistemas.
ANEXO I
(Anterior anexo.)
ANEXO II
Estrutura para apresentação das fases de consultoria para o implemento dos sistemas da qualidade, a certificar de acordo com os sistemas n.os 5 e 6 da Directiva n.º 5/94 do CNQ.
1.ª fase: diagnóstico ao actual sistema da qualidade da empresa.
2.ª fase: concepção do sistema da qualidade e planeamento da implementação.
3.ª fase: implementação do sistema da qualidade.
4.ª fase: auditoria interna global ao sistema da qualidade.
5.ª fase: acções correctivas/processos de melhoria (anteriores à certificação).»
Ministério da Economia, 12 de Março de 1998. - O Ministro da Economia, Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura.