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Artigo 6.º — [...]

Vigente desde: 12/05/1999
  1. 1 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)Enquadrar-se nos objectivos do PEDIP II, em geral, do presente Regime de Apoio, em particular, e no âmbito do PRODIBETA, de acordo com os critérios constantes do n.º 2 do anexo B;
    5. e)...
    6. f)...
  2. 2 -...
    1. a)...
    2. b)...
    3. c)...
    4. d)...
  3. 3 -...
  4. 4 -...
    1. a)...
    2. b)(Não aplicável.)

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Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/05/1999

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