Art.º 3 · Despacho Normativo n.º 26/2002 — Promotores

1 -Podem ser promotores dos projectos a apoiar:
1. a)Entidades da administração central, autónoma, regional e local, com competências na área do turismo, incluindo os órgãos regionais e locais de turismo, sem prejuízo do disposto em legislação especial;
2. b)A entidade gestora da Rede Nacional de Turismo Juvenil;
3. c)Associações regionais de desenvolvimento ou de promoção do turismo;
4. d)Associações patronais do sector do turismo.
2 -Para além das candidaturas apresentadas directamente pelos municípios, consideram-se equiparadas a estas as candidaturas apresentadas por:
1. a)Quaisquer entidades jurídicas que, no exercício das suas atribuições e competências, os municípios constituam, ainda que associados a terceiros, desde que, neste caso, os municípios exerçam uma influência dominante na gestão;
2. b)Outras entidades públicas que, em estreita colaboração com os municípios, se proponham realizar projectos enquadráveis neste Subprograma.

Artigo 3.º — Promotores