As instituições promotoras e parceiras do Programa Escolhas comprometem-se, no âmbito da sua actuação na implementação do projecto, a não praticar, por acção ou omissão, qualquer tipo de discriminação proibida por lei, designadamente em função da nacionalidade, da religião, de género ou orientação sexual, bem como a não permitir a veiculação de mensagens de cariz partidário ou para partidário no quadro das actividades desenvolvidas nos projectos financiados pelo Programa Escolhas.
19292009