- 1 -O mandato do Reitor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez.
- 2 -Em caso de cessação antecipada do mandato, o Reitor eleito inicia novo mandato.
Artigo 29.º — Duração do mandato
Vigente desde: 27/12/2021
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Em vigor desde 27/12/2021