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Artigo 46.º — Órgãos

Vigente desde: 27/12/2021
  1. 1 -São órgãos das unidades orgânicas:
    1. a)O Diretor;
    2. b)O Conselho Científico, nas Faculdades;
    3. c)O Conselho Técnico-Científico, nas Escolas;
    4. d)O Conselho Pedagógico.
  2. 2 -Os Estatutos das unidades orgânicas podem prever a existência de outros órgãos de natureza consultiva.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/12/2021

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