- 1 -O Diretor da unidade orgânica é coadjuvado por um Subdiretor.
- 2 -O Subdiretor é nomeado livremente pelo Diretor da unidade orgânica.
- 3 -O Subdiretor pode ser exonerado a todo o tempo pelo Diretor e o seu mandato cessa com a cessação do mandato deste.
Artigo 49.º — Subdiretor
Vigente desde: 27/12/2021
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Em vigor desde 27/12/2021