Art.º 35 · Despacho Normativo n.º 281/80 — (Atribuições)

1 -Ao Núcleo compete especialmente:
1. a)Estudar, propor, coordenar e acompanhar a execução das medidas tendentes a promover sistematicamente a simplificação, o aperfeiçoamento e a modernização dos serviços da Assembleia da República;
2. b)Estudar as condições de trabalho, orientação e coordenação da actividade dos serviços e o contrôle da sua produtividade, eficiência e economicidade;
3. c)Coordenar as propostas e as acções respeitantes a sistemas de remuneração, métodos de apreciação e acções de formação e reciclagem;
4. d)Elaborar pareceres sobre matérias de pessoal, propor as medidas de revisão e actualização do respectivo regime e apreciar os projectos de diplomas que com o mesmo se relacionem;
5. e)Elaborar instruções para a correcta aplicação da legislação referente ao pessoal;
6. f)Realizar estudos, inquéritos e outros trabalhos de índole técnica tendentes à proposta de políticas de pessoal e ao aperfeiçoamento das carreiras profissionais e das técnicas de gestão dos recursos humanos;
7. g)Assegurar os procedimentos técnicos respeitantes à selecção e ao acolhimento do pessoal;
8. h)Detectar as necessidades formativas dos funcionários da Assembleia da República e propor os programas de formação adequados à respectiva valorização profissional, em conexão com a exigência das funções e a estrutura e a dinâmica das carreiras profissionais;
9. i)Proceder, dinamizar ou coordenar estudos de actualização e racionalização das estruturas e do modo de funcionamento dos serviços e propor as providências adequadas em conformidade com os resultados dos referidos estudos;
10. j)Divulgar disposições legais com interesse directo para os funcionários no exercício das suas funções;
11. k)Elaborar os programas dos concursos, exames e outras provas para efeito de promoção ou recrutamento de pessoal em coordenação com a Divisão dos Serviços Administrativos;
12. l)Propor as normas orientadoras das condições de prestação de trabalho;
13. m)Promover estudos de carácter geral acerca dos problemas das relações humanas relativos ao pessoal da Assembleia e colaborar na respectiva solução, com vista a proporcionar mais ampla satisfação pessoal dos funcionários e a aumentar a contribuição destes para a eficiência do serviço;
14. n)Estudar a aplicação da informática aos serviços;
15. o)Promover a difusão de novos métodos de gestão, bem como de processos e técnicas de trabalho tendentes ao aumento da eficiência dos serviços;
16. p)Determinar a densidade dos quadros do pessoal e propor a sua actualização permanente;
17. q)Propor e assegurar a execução de programas de aquisição de equipamento para os serviços;
18. r)Planear as operações de microfilmagem de documentos que devam permanecer nos arquivos das direcções-gerais.
2 -A realização de estudos, inquéritos e outros trabalhos de carácter técnico e eventual que sejam propostos pelo Núcleo poderá ser confiada, mediante contrato, a entidades nacionais ou estrangeiras.
3 -Para o estudo de problemas específicos poderão ser constituídas comissões ou grupos de trabalho, cujo mandato, composição, funcionamento e condições de remuneração serão estabelecidos em despacho do Presidente da Assembleia da República.

Artigo 35.º — (Atribuições)

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