Art.º 47 · Despacho Normativo n.º 281/80 — (Consulta e requisição)

1 -Os utentes podem consultar na Biblioteca todas as obras que a compõem ou requisitá-las, salvo quando se trate de obras raras ou, por qualquer outro motivo ponderoso, se não torne aconselhável a saída dessas obras da Biblioteca.
2 -Ficam excluídas do empréstimo:
1. a)As publicações entradas correntemente nos serviços de documentação, pelo período necessário ao seu tratamento técnico;
2. b)As obras de referência, dicionários de línguas, dicionários técnicos, enciclopédias, reportórios, bibliografias, catálogos, atlas gerais e outras;
3. c)As obras em curso de publicação sob a forma de fascículos avulsos;
4. d)Os exemplares de substituição impossível ou improvável;
5. e)As obras cujo estado físico ou valor material desaconselhem o empréstimo.
3 -É vedada a requisição às pessoas mencionadas no n.º 2 do artigo anterior.

Artigo 47.º — (Consulta e requisição)