- 1 -A saída de cada publicação é condicionada pelo preenchimento de uma requisição, onde, além dos elementos de identificação da obra, figurarão o nome e a assinatura do requisitante, o seu endereço (incluindo o número de telefone), a data da requisição e a data da devolução.
- 2 -Quando o requisitante estiver registado no ficheiro de inscrições de leitores, poderá dispensar-se o endereço e o número do telefone, desde que o nome seja escrito de forma legível.
- 3 -A data de devolução será inscrita pelo funcionário que atender o utilizador no canto inferior esquerdo da requisição.
- 4 -A requisição valerá perante os serviços como termo de compromisso do requisitante pela conservação física da publicação e pela sua devolução no prazo estipulado.
Artigo 49.º — (Modelo de requisição)
Vigente desde: 26/08/1980
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/08/1980