Art.º 61 · Despacho Normativo n.º 29/2004 — Competências do presidente do conselho de departamento

1 -Compete ao presidente do conselho de departamento:
1. a)Representar o departamento;
2. b)Convocar e conduzir as reuniões do conselho de departamento e da comissão executiva;
3. c)Exercer, em permanência, as funções que lhe forem cometidas pelo conselho de departamento e pela comissão executiva, podendo qualquer destes órgãos pedir a ratificação das decisões do presidente;
4. d)Representar o departamento perante o conselho científico;
5. e)Garantir a realização dos actos eleitorais do departamento previstos nestes Estatutos e comunicar aos órgãos de gestão central os seus resultados;
6. f)Coordenar a elaboração das propostas de distribuição de serviço docente;
7. g)Dar andamento às propostas de admissão de pessoal, de renovação e de rescisão de contratos;
8. h)Preparar as reuniões de todos os órgãos do departamento e executar as suas deliberações.
2 -O presidente poderá delegar competências nos membros da comissão executiva do departamento.
3 -Em caso de ausência ou impedimento temporário, o presidente é substituído por um dos membros da comissão executiva por ele indicado para o efeito.

Artigo 61.º — Competências do presidente do conselho de departamento