Art.º 68 · Despacho Normativo n.º 29/2004 — Natureza, composição e competências

1 -O Centro de Documentação e Material Didáctico é uma unidade funcional de apoio à qual compete a recolha, edição e difusão de documentação científica, técnica e pedagógica relacionadas com as actividades da ENIDH.
2 -O Centro de Documentação e Material Didáctico é composto pelas seguintes subunidades:
1. a)Biblioteca e documentação;
2. b)Reprografia e publicações;
3. c)Áudio-visuais e tecnologia educativa.
3 -O Centro de Documentação e Material Didáctico é dirigido por um técnico superior de biblioteca e documentação.
4 -Ao Centro de Documentação e Material Didáctico compete, nomeadamente:
1. a)Localizar, recolher e proceder ao tratamento da documentação científica, técnica e pedagógica necessária às actividades da Escola, mantendo o registo actualizado dos respectivos elementos;
2. b)Organizar as suas próprias actividades para apoiar os diferentes órgãos e unidades funcionais da Escola;
3. c)Cooperar com os serviços administrativos dando continuidade a processos de consulta, aquisição de elementos bibliográficos e de suporte da informação;
4. d)Manter e organizar todo o arquivo do Centro;
5. e)Assegurar a divulgação regular de novos elementos bibliográficos disponíveis no mercado nacional e internacional;
6. f)Garantir a informação actualizada da documentação disponível noutros centros de documentação e manter o intercâmbio respectivo;
7. g)Apoiar, no âmbito das suas competências, o que lhe for solicitado.
5 -Ao responsável pelo Centro de Documentação e Material Didáctico compete, nomeadamente:
1. a)Elaborar o regulamento do Centro e as normas de funcionamento de cada uma das subunidades para aprovação do conselho directivo;
2. b)Zelar pelo bom funcionamento de cada uma das subunidades, propondo a aquisição de materiais e equipamentos necessários, bem como a afectação de recursos humanos.

Artigo 68.º — Natureza, composição e competências

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