Art.º 74 · Despacho Normativo n.º 29/2004 — Secretariado do Conselho Directivo

1 -O conselho directivo dispõe de um secretariado próprio, a designar pelo conselho de entre os funcionários não docentes em serviço na Escola.
2 -O Secretariado do Conselho Directivo é orientado pelo secretário e exerce as suas actividades nos domínios do apoio e assessoria ao conselho directivo e aos serviços dele dependentes nas seguintes áreas:
1. a)Jurídica;
2. b)Estudos e planeamento;
3. c)Análise estatística e apoio informático;
4. d)Relações públicas e de promoção;
5. e)Programas comunitários relacionados com os países de língua oficial portuguesa e internacionais;
6. f)Documentação e publicações.
3 -O Secretariado do Conselho Directivo prestará o necessário apoio à assembleia de representantes e ao conselho consultivo.

Artigo 74.º — Secretariado do Conselho Directivo