Art.º 2 · Despacho Normativo n.º 29/84 — Subsídio máximo

1 -O subsídio não reembolsável máximo atribuível a cada longa-metragem é igual ao valor do custo de produção de um filme padrão.
2 -O filme padrão é um filme passado na actualidade e que, exigindo menores investimentos, é técnica e artisticamente adequado ao mercado português e cuja caracterização inclui:
1. a)Formato (16 mm ou 35 mm);
2. b)Tipo de película;
3. c)Duração;
4. d)Argumento;
5. e)Música;
6. f)Direito de autor;
7. g)Ambiente em que decorre a acção;
8. h)Artistas (número e número de sessões);
9. i)Técnicos;
10. j)Número de semanas de rodagem, discriminando a utilização de estúdios e de exteriores;
11. l)Ratio de utilização de filme virgem;
12. m)Ratio de utilização de magnéticos;
13. n)Outro material sensível;
14. o)Equipamento técnico;
15. p)Número de semanas de montagem;
16. q)Despesas de sonorização;
17. r)Tratamento laboratorial, incluindo a tiragem da primeira cópia síncrona;
18. s)Despesas de produção.
3 -O custo dos factores de produção caracterizadores do filme padrão é apurado tendo em conta os valores de mercado, interpretados com sobriedade.
4 -O conselho consultivo, adiante designado por CC, é ouvido sobre o valor referido no n.º 1 deste artigo, pronunciando-se, sob proposta da direcção, no prazo máximo de 15 dias.

Artigo 2.º — Subsídio máximo