Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 29/84 — Requisitos do pedido de assistência financeira condicional

1 -Do pedido de atribuição de assistência financeira consta, obrigatoriamente:
1. a)Título do filme;
2. b)Formato (16 mm ou 35 mm);
3. c)Tipo de película;
4. d)Duração;
5. e)Argumento (cerca de 100 páginas) acompanhado da respectiva sinopse;
6. f)Número aproximado de cenas;
7. g)Previsão do tipo de fundo musical;
8. h)Previsão documentada dos principais locais de filmagem;
9. i)Prazos e previsão de datas de preparação, rodagem, montagem, sonorização e entrega da cópia final;
10. j)Previsão dos actores e respectivos currículos;
11. l)Currículos dos realizador, argumentista e produtor;
12. m)Orçamento segundo modelo fornecido pelo IPC;
13. n)Forma e montante da assistência financeira pretendida;
14. o)Plano de assistência financeira a que se apresenta.
2 -Se o pedido for subscrito pelo realizador, o currículo do produtor é junto à indicação feita nos termos do n.º 2 do artigo 3.º
3 -O IPC publica a lista dos pedidos e a sua caracterização sumária até 15 dias após terminar o prazo para a sua entrega.

Artigo 5.º — Requisitos do pedido de assistência financeira condicional