Artigo 54.º — Secção Económico-Financeira

Vigente desde: 10/01/2004

1 -A Secção Económico-Financeira exerce a sua acção nos domínios do aprovisionamento e património, da contabilidade e da tesouraria.
2 -A Secção Económico-Financeira é constituída pelos seguintes sectores:
1. a)Sector de Aprovisionamento e Património;
2. b)Sector de Contabilidade;
3. c)Sector de Tesouraria.

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Em vigor desde 10/01/2004