Art.º 56 · Despacho Normativo n.º 3/2004 — Sector de Contabilidade

1 -O Sector de Contabilidade é constituído pelos seguintes subsectores:
1. a)Subsector de Contabilidade Geral;
2. b)Subsector de Contabilidade Analítica e Previsional.
2 -Ao Subsector de Contabilidade Geral compete, entre outras:
1. a)Proceder à requisição das importâncias das dotações inscritas no Orçamento do Estado a favor da Escola;
2. b)Emitir todos os documentos de receita;
3. c)Classificar todos os documentos de receita de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade dos Serviços de Saúde;
4. d)Conferir as contas correntes de clientes e devedores e credores, controlar os saldos e solicitar a sua liquidação e elaborar os respectivos extractos de contas correntes;
5. e)Conferir as rubricas orçamentais das notas de encomenda e o seu valor em relação à factura, emanadas do Sector de Aprovisionamento, destinadas a serem incluídas em documentos de despesa;
6. f)Emitir todos os documentos de despesa da Escola, quer digam respeito a fundos próprios quer a fundos alheios;
7. g)Classificar todos os documentos de despesa de acordo com o Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC - Educação);
8. h)Conferir as contas correntes de fornecedores e credores diversos;
9. i)Conferir e controlar as contas correntes de fundos alheios;
10. j)Controlar os meios monetários existentes, através do balancete de tesouraria de receita e despesa;
11. l)Propor o pagamento das remunerações do pessoal e da facturação dos fornecedores e dos credores diversos que se encontram dentro do prazo de liquidação, de acordo com as disponibilidades;
12. m)Propor a entrega, quando devidos, ou proceder à devolução dos valores pertencentes a fundos alheios;
13. n)Conferir e comentar o mapa da situação económico-financeira, mapa das disponibilidades, mapa do balanço, mapa de desenvolvimento das despesas com o pessoal, mapa das provisões, mapa das reintegrações e amortizações e mapa de demonstração dos resultados líquidos;
14. o)Conferir balancetes analíticos e sintéticos.
3 -Ao Subsector de Contabilidade Analítica e Previsional compete, entre outras:
1. a)O controlo e análise de custos;
2. b)A elaboração dos orçamentos ordinários e propostas de alterações orçamentais;
3. c)Efectuar o controlo orçamental e prestar as informações necessárias às respectivas entidades, bem como prestar as informações de cabimento de verba;
4. d)Analisar e comentar os desvios dos orçamentos;
5. e)A elaboração da conta de gerência.
4 -Ao Sector de Tesouraria compete, entre outras:
1. a)Proceder à arrecadação das receitas de acordo com os documentos emitidos pelo Sector de Contabilidade;
2. b)Executar os pagamentos das despesas de acordo com os documentos emitidos pelo Sector de Contabilidade, devidamente autorizados;
3. c)Elaborar diariamente o balancete de tesouraria relativo às receitas e despesas, de modo a ser possível verificar, em qualquer momento, a exactidão dos fundos em cofre e em depósito;
4. d)Conferir os recibos dos fornecedores e outros, não só no que respeita ao seu valor em relação ao documento de despesa mas também quanto às situações relativas a impostos em vigor em que o obrigue;
5. e)Conferir diariamente os valores em cofre e em depósito;
6. f)Manter rigorosamente actualizado o arquivo de todo o expediente e documentação do Sector.

Artigo 56.º — Sector de Contabilidade

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