Art.º 41 · Despacho Normativo n.º 3/2020 — Conselho de Faculdade, de Instituto ou de Escola

1 -O Conselho de Faculdade, de Instituto ou de Escola é o órgão colegial representativo de cada unidade orgânica.
2 -O Conselho de Faculdade, de Instituto ou de Escola é composto por dez a quinze membros, nos termos da lei e dos respetivos estatutos.
3 -Não são elegíveis estudantes em primeira inscrição no primeiro ciclo de estudos.
4 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho de Faculdade, de Instituto ou de Escola quando convidado para o efeito, sem direito de voto.
5 -As normas dos presentes estatutos que disciplinam a eleição dos membros do Conselho Geral, a eleição do respetivo Presidente, bem como os mandatos dos seus titulares e o funcionamento deste órgão aplicam -se supletivamente aos Conselhos de Faculdade, de Instituto ou de Escola das unidades orgânicas da Universidade NOVA de Lisboa.

Artigo 41.º — Conselho de Faculdade, de Instituto ou de Escola