- 1 -Os alunos internos do 3.º ciclo do ensino básico estão automaticamente inscritos para a realização das provas finais e das provas a nível de escola do ensino básico.
- 2 -Os alunos autopropostos do ensino básico, incluindo os que frequentam o ensino individual ou o ensino doméstico, inscrevem-se nos prazos fixados no quadro I para a realização das provas.
- 3 -As inscrições dos alunos autopropostos são efetuadas online.
- 4 -Mediante solicitação, realizada online podem ainda ser autorizadas pelo diretor da escola inscrições após o termo dos prazos fixados no quadro I, tendo como limite a véspera do início de cada fase.
Artigo 16.º — Inscrições
Vigente desde: 23/02/2026
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 23/02/2026