Art.º 5 · Despacho Normativo n.º 3/2026 — Local de realização

1 -As provas de avaliação externa e as provas de equivalência à frequência realizam-se nos estabelecimentos de ensino público - agrupamentos de escolas ou escolas não agrupadas - e nos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, bem como nas escolas portuguesas no estrangeiro e ainda nos estabelecimentos de ensino de iniciativa privada situados fora do território nacional que ministram o currículo português, uns e outros doravante designados por escolas.
2 -A definição da rede de escolas, incluindo as escolas portuguesas no estrangeiro, em que se realizam as provas ModA, as provas finais do ensino básico e os exames finais nacionais é da competência da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. e das direções regionais de educação das regiões autónomas em articulação com o Júri Nacional de Exames (JNE), podendo proceder-se à definição de critérios específicos para a deslocação dos alunos para uma escola diferente da frequentada ou daquela em que efetuaram a sua inscrição, sempre que se mostre conveniente para a organização do processo de realização das provas de avaliação externa.

Artigo 5.º — Local de realização