- 1 -As provas de aferição, as provas finais do ensino básico, os exames finais nacionais e os exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais são classificados sob regime de anonimato, em sede de agrupamentos do JNE, à exceção das provas de aferição práticas, as quais são classificadas na escola, e da componente oral de línguas estrangeiras cuja classificação se realiza nos termos do n.º 3.
- 2 -O processo de classificação das provas de equivalência à frequência é assegurado pelas escolas e é da responsabilidade de professores que integram os respetivos grupos de recrutamento, para cada disciplina, sendo realizado sob regime de anonimato.
- 3 -A classificação da componente oral dos exames nacionais e dos exames a nível de escola equivalentes a exames nacionais de línguas estrangeiras e a classificação das componentes oral e prática das provas de equivalência à frequência é da responsabilidade dos júris nomeados para o efeito, de acordo com o referido, respetivamente, nos artigos 22.º e 23.º
- 4 -Nas provas de equivalência à frequência constituídas apenas por componente escrita compete aos professores classificadores a atribuição e lançamento em pauta da classificação final da disciplina, bem como o preenchimento e assinatura dos respetivos termos.
- 5 -Nas provas de equivalência à frequência constituídas por mais de uma componente, compete aos professores classificadores e ao júri da componente oral ou prática a atribuição e o lançamento da classificação final da disciplina, bem como o preenchimento e assinatura dos termos.
- 6 -Sem prejuízo do número anterior, quando os elementos do júri não puderem, por razão justificável, assinar os termos, estes deverão conter, pelo menos, a assinatura do diretor da escola e do coordenador do secretariado de exames.
Artigo 24.º — Classificação das provas e exames
Vigente desde: 26/02/2019
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Em vigor desde 26/02/2019