- 1 -É da responsabilidade do JNE coordenar e planificar o processo de realização e classificação das provas de avaliação externa dos ensinos básico e secundário, bem como das provas de equivalência à frequência e das provas e exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais, ao abrigo das disposições legais e regulamentares aplicáveis.
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Artigo 4.º — [...]
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