- 1 -Os exames finais nacionais destinam-se aos alunos dos cursos científico-humanísticos, aos alunos dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios e aos alunos dos cursos com planos próprios, ambos da via científica, sendo aplicados nos 11.º e 12.º anos de escolaridade.
- 2 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, para efeitos de prosseguimento de estudos no ensino superior e ou provas de ingresso, realizam os exames finais nacionais os alunos provenientes das seguintes ofertas:
- a)Cursos profissionais;
- b)Cursos científico-humanísticos na modalidade do ensino recorrente;
- c)Cursos artísticos especializados;
- d)Cursos científico-tecnológicos com planos próprios - via tecnológica;
- e)Cursos com planos próprios - via tecnológica;
- f)Cursos de educação e formação de adultos (EFA);
- g)Outros cursos ou percursos de formação de nível secundário, designadamente cursos vocacionais.
- 3 -Os alunos referidos no número anterior que iniciaram o ciclo de estudos ao abrigo do Despacho n.º 5908/2017, de 5 de julho, e o desenvolveram no âmbito do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, realizam os exames finais nacionais que elegerem como provas de ingresso.
- 4 -São elaborados a nível de escola os exames das disciplinas bienais da componente de formação específica do curso científico-humanístico de Línguas e Humanidades de:
- a)Inglês (450) - iniciação;
- b)Francês (317) - iniciação;
- c)Alemão (801) - continuação.
- 5 -Os exames referidos no número anterior são equivalentes a exames nacionais apenas para efeito do cálculo da classificação final de disciplina (CFD).
- 6 -Os alunos abrangidos pelo Despacho n.º 7728/2019, de 2 de setembro, realizam o exame final nacional de Mandarim (848) - iniciação.
- 7 -Os exames finais nacionais são cotados de 0 a 200 pontos, sendo a classificação de exame (CE) expressa na escala de 0 a 20 valores.
- 8 -A classificação dos exames nacionais de línguas estrangeiras e dos exames a nível de escola equivalentes a exames nacionais de línguas estrangeiras, referidos no n.º 4, tem uma ponderação de 80 % para a componente escrita e de 20 % para a componente oral, correspondendo 160 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente escrita e 40 pontos às cotações atribuídas aos itens da componente oral.
- 9 -São identificadas as disciplinas objeto de avaliação, o tipo e a duração das respetivas provas nos termos seguintes:
- a)Exames finais nacionais do ensino secundário - quadro vi;
- b)Exames a nível de escola de línguas estrangeiras equivalentes a exames nacionais para efeitos de conclusão do ensino secundário - quadro vii.
Artigo 15.º — Exames finais nacionais
Vigente desde: 05/03/2020
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