- 1 -Em harmonia com o planeamento das políticas nacionais da educação, ciência e cultura, a Universidade de Coimbra goza de autonomia pedagógica para a criação, suspensão e extinção de cursos.
- 2 -A Universidade de Coimbra define os planos de estudo, os métodos de ensino e os processos de avaliação de conhecimentos dos cursos que ministra e organiza novas experiências pedagógicas.
- 3 -A Universidade de Coimbra ministra cursos que conduzem à obtenção de títulos e diplomas de carácter oficial.
- 4 -A Universidade de Coimbra pode criar cursos de outra natureza, nomeadamente cursos interdisciplinares, a que correspondam títulos ou diplomas livremente definidos pela própria Universidade.
Artigo 10.º
Vigente desde: 19/06/2004
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