Art.º 40 · Despacho Normativo n.º 30/2004

1 -O reitor é eleito pela assembleia da Universidade, em escrutínio secreto, de entre os professores catedráticos de nomeação definitiva.
2 -O reitor cessante comunica, no prazo de cinco dias, o resultado do acto eleitoral ao membro do Governo com tutela sobre o ensino superior.
3 -O reitor é empossado pelo professor decano perante a assembleia da Universidade e o claustro dos doutores, em cerimónia pública realizada na Sala dos Capelos.
4 -O reitor é coadjuvado por vice-reitores e pró-reitores por ele escolhidos e nomeados, os quais podem ser exonerados a todo o tempo e cessam automaticamente funções com a cessação do mandato reitoral.
5 -O mandato do reitor tem a duração de quatro anos. Não é admitida a reeleição para um terceiro mandato consecutivo, nem durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do segundo mandato consecutivo.

Artigo 40.º