Compete ao senado:
- a)Fixar as linhas gerais de orientação da Universidade;
- b)Pronunciar-se sobre o plano de desenvolvimento plurianual e o plano de actividades anual;
- c)Aprovar o relatório anual das actividades da Universidade;
- d)Deliberar sobre os projectos orçamentais e apreciar as contas;
- e)Deliberar sobre a criação, suspensão e extinção de cursos;
- f)Deliberar sobre as propostas de criação, integração, modificação ou extinção de estabelecimentos ou unidades orgânicas da Universidade;
- g)Pronunciar-se sobre a nomeação dos pró-reitores;
- h)Definir as medidas adequadas ao funcionamento das unidades orgânicas e serviços da Universidade;
- i)Pronunciar-se sobre a concessão de títulos e distinções honoríficas;
- j)Instituir prémios escolares;
- l)Exercer o poder disciplinar;
- m)Fixar, nos termos da lei, as propinas devidas pelos alunos dos vários cursos ministrados na Universidade, assim como as propinas suplementares relativas a inscrições, realização ou repetição de exames e outros actos de prestação de serviços aos alunos;
- n)Ocupar-se dos restantes assuntos que lhe forem cometidos por lei, pelos presentes Estatutos ou apresentados pelo reitor.
- 5.1.5 -Conselho administrativo