Art.º 60 · Despacho Normativo n.º 30/2004

1 -O conselho pedagógico é composto paritariamente por representantes de docentes e de estudantes, eleitos pelos respectivos pares.
2 -O presidente é um professor eleito pelos membros do conselho e dispõe de voto de qualidade.
3 -Nas faculdades em que o conselho pedagógico for constituído por mais de 24 elementos pode ser criada uma comissão coordenadora que respeite a paridade dos corpos.
4 -O conselho pedagógico pode funcionar em plenário, em comissão coordenadora ou em comissões.
5 -Das deliberações da comissão coordenadora cabe recurso para o plenário.

Artigo 60.º