- 1 -A Associação Académica de Coimbra é uma instituição de utilidade pública, fundada em 3 de Novembro de 1887, que representa os estudantes da Universidade de Coimbra e se rege por estatutos próprios.
- 2 -Os organismos autónomos prosseguem fins específicos, nos termos dos respectivos estatutos e regulamentos.
Artigo 76.º
Vigente desde: 19/06/2004
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Em vigor desde 19/06/2004